Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Cupom Club ("Plataforma"), oferecida por Cupom Club Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo/SP, Brasil ("nós", "Empresa").
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Objeto
A Plataforma oferece ferramentas para criação, gestão e divulgação de cupons promocionais e programas de divulgação para estabelecimentos comerciais, incluindo cadastro de clientes, validação no PDV, painéis analíticos e comunicação via WhatsApp.
2. Cadastro e conta
O cadastro exige informações verídicas e atualizadas. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail suporte@cupomclub.com.
3. Uso permitido
- Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos.
- Não enviar comunicações em massa não solicitadas (spam).
- Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) ao cadastrar dados de terceiros.
- Não tentar acessar áreas restritas, contornar limites técnicos ou explorar vulnerabilidades.
4. Planos, pagamento e renovação
O uso de funcionalidades pagas está sujeito ao plano contratado. Os valores, ciclo de cobrança e limites estão descritos na página de planos. As assinaturas são renovadas automaticamente, podendo ser canceladas a qualquer momento pelo próprio painel.
5. Política de reembolso
Aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas à distância. Demais condições estão descritas em nossa Política de Reembolso.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marca, logotipo, código-fonte e elementos visuais da Plataforma pertencem à Empresa ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução sem autorização expressa.
7. Limitação de responsabilidade
A Empresa empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de mau uso, falhas de internet do Usuário ou de serviços de terceiros (WhatsApp, gateways de pagamento, provedores de e-mail).
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade e dados.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria Plataforma e exigirão novo aceite.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@cupomclub.com.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@cupomclub.com.